É possível recuperar tributos relacionados a produtos monofásicos no Simples Nacional depende do tipo de tributo que foi cobrado indevidamente.
A recuperação de tributos relacionados a produtos monofásicos no Simples Nacional depende do tipo de tributo que foi cobrado indevidamente.
Se sua Empresa, mesmo estando no Regime do Simples Nacional, comercializa produtos do tipo monofásico, ela pode estar recolhendo, há anos, tributos acima do que é legalmente exigível.
E tal erro é reconhecido tranquilamente pela própria Receita Federal (SOLUÇÃO DE CONSULTA COSITNº 66, DE 29 DE MARÇO DE 2021), o que elimina a preocupação de que a Receita venha a criar algum regime de fiscalização especial.
Sua Empresa pode estar deixando dinheiro na mesa do Governo e perdendo a oportunidade de estar crescendo.
Comments