Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 217, decidiu que clínicas médicas e odontológicas podem ter o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) reduzidos para 8% e 12%.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STJ em 2021 e representa uma vitória para as clínicas médicas e odontológicas que buscam reduzir seus impostos. A redução do IRPJ e da CSLL para 8% se aplica apenas às clínicas médicas e odontológicas que prestam serviços diretamente aos pacientes, e não às empresas que vendem produtos ou equipamentos médicos.
A decisão do STJ se baseia na Lei nº 9.249/95, que prevê uma alíquota reduzida de 15% de IRPJ e 9% de CSLL para empresas que prestam serviços de saúde. Segundo a decisão do STJ, as clínicas médicas e odontológicas que prestam serviços de saúde devem ser consideradas como empresas que prestam serviços e, portanto, têm direito à alíquota reduzida de IRPJ e CSLL.
Além disso, a decisão esclarece que as clínicas médicas e odontológicas podem usar o lucro presumido como base para o cálculo do imposto, o que pode resultar em uma redução significativa no valor dos impostos a pagar. Para se beneficiar da redução de impostos, as clínicas médicas e odontológicas devem seguir as regras estabelecidas pela Receita Federal. Isso inclui a emissão de notas fiscais e a manutenção de registros contábeis precisos. Também é importante consultar um contador ou um advogado especializado em tributação para garantir que a clínica esteja cumprindo todas as obrigações fiscais e aproveitando todas as oportunidades de redução de impostos. Em resumo, a decisão do STJ de reduzir o IRPJ e a CSLL para clínicas médicas e odontológicas é uma ótima notícia para esses setores, que enfrentam altas cargas tributárias.
As clínicas médicas e odontológicas que prestam serviços de saúde agora têm a oportunidade de reduzir significativamente seus impostos, desde que cumpram as regras estabelecidas pela Receita Federal e mantenham registros contábeis precisos.
Se você possui uma clínica médica ou odontológica, não deixe de consultar um contador ou advogado especializado em tributação para saber mais sobre como aproveitar essa oportunidade.
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