Com a pandemia do COVID-19, muitas empresas e pessoas físicas que possuem empréstimos bancários podem ter encontrado dificuldades para honrar seus compromissos financeiros. No entanto, há uma possibilidade legal para que esses correntistas inadimplentes possam revisar seus contratos bancários e obter uma redução nos valores das parcelas ou até mesmo a suspensão temporária do pagamento.
A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil brasileiro, pode ser aplicada nesses casos. Essa teoria estabelece que, quando uma parte de um contrato é prejudicada por uma mudança imprevisível e significativa nas condições econômicas, pode-se revisar o contrato para adequar suas cláusulas à nova realidade. Ou seja, se o contratante não pôde prever as consequências econômicas da pandemia, pode-se alegar a imprevisibilidade para rever os termos do contrato.
Essa possibilidade de revisão se estende a empréstimos bancários, tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas. Ainda que os contratos bancários possam conter cláusulas que preveem situações de inadimplência, o cenário atual é excepcional e foge do controle do devedor.
Para ingressar com um pedido de revisão, é necessário comprovar que a pandemia do COVID-19 foi a causa direta da inadimplência do correntista. Além disso, é preciso apresentar documentos que demonstrem a mudança das condições econômicas, como faturamentos e lucros reduzidos, demissões em massa e outras medidas de contenção de gastos adotadas pela empresa.
É importante ressaltar que o ingresso na Justiça não é garantia de que o pedido será concedido. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz, levando em consideração as provas apresentadas e os termos do contrato. No entanto, a teoria da imprevisão pode ser uma alternativa para que correntistas inadimplentes possam negociar suas dívidas com os bancos e evitar a negativação do nome.
Portanto, se você é um correntista que se encontra em situação de inadimplência por conta da pandemia do COVID-19, considere a possibilidade de ingressar na Justiça para pedir a revisão de seu contrato bancário com base na teoria da imprevisão. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito bancário para avaliar a viabilidade do pedido e representá-lo perante o Judiciário.
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