Para as tão importantes obras de expansão das Linhas do Metro, o Governo Estadual Paulista está procedendo à desapropriação de mais de 170 mil metros quadrados de imóveis nessa Cidade da Grande São Paulo.
Entretanto, pessoas que eventualmente sentirem que o VALOR OFERECIDO PARA ESSE ATO seja insuficiente para compensar os gastos para sua mudança ou se acharem que é INJUSTO:
Consultar a legislação vigente sobre desapropriação no Brasil, a qual estabelece os procedimentos legais que devem ser seguidos pelo governo para a desapropriação de imóveis.
Verificar se o governo estadual seguiu todos os procedimentos legais estabelecidos pela legislação. Isso inclui a publicação de editais de notificação, avaliações dos imóveis e comunicação aos proprietários dos imóveis sobre o valor oferecido pelo governo.
Analisar o valor oferecido pelo governo estadual em relação ao valor de mercado dos imóveis desapropriados. Para isso, é possível consultar um corretor de imóveis ou avaliador imobiliário para obter uma avaliação imparcial dos imóveis.
Verificar se o valor oferecido pelo governo estadual é suficiente para cobrir os custos de reposição do imóvel em outro local. Além disso, é importante avaliar se o valor oferecido é justo e capaz de cobrir os danos e prejuízos que o proprietário possa sofrer em decorrência da desapropriação.
Caso seja necessário, o proprietário pode entrar com um recurso administrativo ou judicial para contestar o valor oferecido pelo governo estadual.
Nesse caso, é necessário consultar um advogado para obter orientação sobre os procedimentos a serem seguidos.
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